“SPC” PARA ESTUDANTES! Como se já não bastasse...

Imagem: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

A iniciativa de tentar tornar o acesso à educação privada um pouco mais excludente foi da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), que lançará o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (CINEB), um sistema de consulta de crédito no qual constará nome dos pais e alunos inadimplentes e poderá ser acessado por todas as instituições de ensino privadas do país.

Aproximadamente 700 estabelecimentos de educação já aderiram ao projeto. Para participar, é preciso que a escola ou faculdade se cadastre e pague uma mensalidade que varia de acordo com o pacote de informações solicitadas. Ou seja, vende-se exclusão.

Segundo Fernando Vidal Ferreira, presidente da Check-Check – empresa que desenvolveu o sistema – a escola particular é uma empresa como qualquer outra e por isso a questão da inadimplência precisa ser combatida. A justificativa dada pelo CONFENEN é de que o sistema servirá para proteger as Instituições de Ensino dos alunos e pais “caloteiros”.

Que órgão nos protegerá dos preços abusivos das mensalidades regidos pela ganância dos “tubarões da educação”? Quem nos defenderá dos empresários que tratam o ensino como mais um produto na prateleira a ser mercantilizado desprezando-se a qualidade da educação e seu acesso às classes pobres?

Para o diretor-executivo do PROCON, Roberto Pfeifer, a prática do cadastro de inadimplentes é abusiva porque não se pode tratar a educação como uma mercadoria qualquer. “Ter acesso a educação é algo diferente de você comprar uma roupa no shopping”, disse Roberto.

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA! INADIMPLÊNCIA NÃO É CRIME!

NOSSO MOVIMENTO ESTUDANTIL NÃO É PALANQUE ELEITORAL!

Todo DCE (Diretório Central dos Estudantes) deve ser a entidade máxima de representação dos interesses dos alunos dentro de uma instituição de ensino superior; seja ela universidade, faculdade ou centro universitário. Sua atuação deve ser definida e fiscalizada pela comunidade estudantil, pois suas principais áreas de atuação dizem respeito aos interesses dos estudantes perante a administração da instituição superior e às questões de política educacional, política regional e de política nacional.

Mais do que isso, todo DCE deve servir para organizar, fortalecer e possibilitar, através de sua capacidade de mobilização coletiva, a emancipação política dos estudantes por ele representados e a potencialização da participação democrática dos alunos em todos os espaços de construção social.

Infelizmente, no Centro Universitário Newton Paiva a realidade é outra. O que vemos aqui é um DCE omisso às necessidades dos alunos. A entidade se mostra indiferente às mudanças administrativas que estão subitamente sendo implementadas na nossa faculdade. E pior: usam a imagem do nosso Movimento Estudantil em atuações de oportunismo eleitoral, como na campanha para Márcio Lacerda (PSB) — prefeito eleito de Belo Horizonte.

No programa televisivo eleitoral do prefeito Márcio Lacerda que foi exibido no dia 13 de outubro de 2008, um representante do DCE da Newton Paiva apareceu lendo um documento supostamente assinado pelo Movimento Estudantil da nossa faculdade e por outras organizações estudantis de Belo Horizonte, afirmando tratar-se de um manifesto de apoio ao então candidato.
Os membros do DCE não podem agir como se não devessem nenhuma satisfação aos alunos da Newton Paiva, afinal eles representam esses alunos.

Como a diretoria do DCE pode assinar um documento público declarando o apoio do nosso movimento estudantil a um candidato se isso não foi discutido e aprovado pelo conjunto dos alunos que a elegeu?

Isso é oportunismo! É uma ação totalmente inescrupulosa! Ficou claro que nosso DCE não se interessa em defender os interesses dos estudantes e não leva em consideração a vontade do coletivo estudantil em suas ações. A diretoria do nosso DCE deve satisfação aos alunos!

Por que o DCE não estava presente nas discussões que envolviam os problemas que passamos na Newton com as reformas administrativas implementadas na instituição? Onde está o DCE quando precisamos de representantes junto à coordenação da Newton para cobrar respostas aos novos gestores?

Eles não estavam nas assembléias de estudantes, não estavam ao lado do movimento estudantil nas mobilizações pela melhoria dos nossos cursos. Esse DCE despreza e ignora os interesses dos estudantes da nossa instituição. Não tem moral para nos representar.